Questão: 20054 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação aos crimes contra a administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.

  • a
    Configura a concussão a exigência feita por funcionário público para si, de vantagem indevida, não importando que esteja ele afastado da função pública que exerça, desde que dela se valha;
  • b
    Funcionário público que, mantendo vítima em erro, apropria-se de quantia de dinheiro que lhe foi entregue no exercício de sua função, comete o crime de peculato mediante erro de outrem, inserido no art. 313 do Código Penal;
  • c
    No crime de peculato culposo, a reparação do dano precedente à sentença irrecorrível é causa de extinção da punibilidade;
  • d
    Para a configuração do crime de corrupção passiva, não é imprescindível a concomitante ocorrência do delito de corrupção ativa, não sendo o crime necessariamente bilateral.
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