Estão liberadas da limitação constitucional relativa ao princípio da anualidade.

a

Os empréstimos compulsórios destinados a atender despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública ou guerra externa.

b

Os empréstimos compulsórios destinados a atender a investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

c

As alternativas a e b estão corretas.

d

N.D.A.

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