Questão: 20110 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No sistema administrativo brasileiro, os bens públicos podem ser federais, estaduais ou municipais. Tais bens são nacionais, num sentido amplo, porque integram o patrimônio da Nação. Segundo sua destinação, o Código Civil os reparte em três categorias: os de uso comum do povo, os especiais e os dominicais. Em face disso, indicar a alternativa correta:

  • a
    Bens públicos dominicais são os que constituem o patrimônio da União ou dos Estados, portanto excetuados os dos Municípios, como objeto de direito pessoal ou real daquelas entidades;
  • b
    Constituem bens dominicais, ou do patrimônio disponível, os edifícios ou terrenos aplicados a serviço federal;
  • c
    Constitui bem de uso comum do povo, ou do domínio público, o próprio serviço prestado pela Administração ao público;
  • d
    Constituem bens de uso especial os mares, rios, estradas, ruas e praças;
  • Próxima Questão