Distingue-se:

'fato gerador', acontecimento descrito na lei como suficiente e necessário à dar origem à obrigação tributária, de 'hipótese de incidência', fato sobre o qual o sujeito passivo impôe a obrigação tributária

'sujeito passivo', aquele que é obrigado ao pagamento do imposto, de 'responsável sucessor', aquele que responde pela obrigação tributária de terceiro, por força da aquisição do bem gravado pela obrigação

'competência tributária', a atribuição do poder de tributar, de 'sujeição ativa', poder de exigir o tributo

'domicílio tributário', o local determinado ou eleito como sede do contribuinte de 'domicílio fiscal', como o local determinado ou eleito para as obrigaçôes tributárias