Consideram-se imunidades:

a

as normas constitucionais negativas de competência tributária.

b

os benefícios fiscais concedidos pelos entes tributantes que desobriguem determinados contribuintes do pagamento de tributos específicos.

c

apenas as normas constitucionais que fazem referência expressa ao termo “imunidade”.

d

toda e qualquer desoneração tributária.

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