Questão: 20146 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A condenação de um agente público por ato de improbidade administrativa autoriza a aplicação das seguintes sançôes:

  • a
    pena de reclusão, prestação de serviços à comunidade e perda do cargo público.
  • b
    perda do cargo público, prestação de serviços à comunidade e suspensão dos direitos políticos.
  • c
    pena de reclusão, ressarcimento ao erário e perda do cargo público.
  • d
    perda do cargo público, ressarcimento ao erário e suspensão dos direitos políticos.
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