Questão: 20216 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

o analisar a validade de um ato administrativo discricionário, um juiz percebe que seus requisitos legais estão presentes. Contudo, verifica que a medida tomada pelo Administrador viola o princípio da proporcionalidade e que o mesmo efeito poderá ser obtido mediante medida menos gravosa para o particular. Nessa hipótese, o juiz

  • a
    não poderá anular, mas poderá revogar o ato administrativo, por ser discricionário.
  • b
    poderá anular o ato administrativo, em razão de vício de forma.
  • c
    poderá revogar o ato administrativo, por discordar dos motivos de conveniência e oportunidade invocados pelo Administrador.
  • d
    poderá anular o ato administrativo, ou as medidas excessivas desproporcionais.
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