Remissão é:

a

uma modalidade de extinção dos créditos tributários e consiste na liberação graciosa da dívida por parte do credor;

b

a perda do Direito pelo decurso de prazo;

c

o prazo estabelecido em lei para que a Fazenda Pública constitua o crédito tributário, isto é, efetue o respectivo lançamento;

d

a criação de tributos através dos quais obtém as receitas que facultarão o atendimento à arrecadação.

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