Questão: 20297 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A extinção da punibilidade do crime tributário se dá, quando:

  • a
    o sujeito paga o débito principal e acessórios antes de proferida a sentença;
  • b
    o sujeito paga o débito principal e acessórios antes do recebimento da denúncia;
  • c
    o sujeito obtém parcelamento do débito no âmbito administrativo antes do recebimento da denúncia;
  • d
    o sujeito obtém o parcelamento do débito antes de ser proferida a sentença.
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