Questão: 20321 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

" O poder de revisão é espécie de Poder Constituinte derivado e trata-se do poder, previsto pela Constituição, para alterá-la, adaptando-a a novos tempos e novas exigências". Deste enunciado deduz-se que é correta a alternativa:

  • a
    o poder de revisão equivale ao Poder Constituinte originário e seu veiculo é uma assembleia constituinte;
  • b
    o poder de revisão, por suas finalidades, é ilimitado e incondicionado;
  • c
    o poder de revisão é Poder COnstituinte instituido e só pode agir validamente no âmbito fixado pelo originário;
  • d
    o poder de revisão age por meio de leis complementares á Constituição.
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