Questão: 20357 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A proposta de emenda constitucional pode ser apresentada:

  • a
    pelo Ministro da Justiça.
  • b
    pelo Presidente da República.
  • c
    por um quarto, no mínimo, dos membros do Senado Federal.
  • d
    pela Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional.
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