Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, mandado de injunção para suprir a ausência de norma constitucional consagradora de direitos relativos à aposentadoria de servidor público da União deve ser interposto contra o:

a

Presidente do Congresso Nacional, exclusivamente.

b

Presidente da República e os Presidentes das Casas do Congresso Nacional, necessariamente.

c

Presidente da República.

d

Ministro de Estado responsável pela Administração Pública Federal.

Próxima Questão