Questão: 20369 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A autoridade policial, para fins de classificação jurídica provisória de fato de se encontrar o agente na posse de substância entorpecente (traficante - art. 12 - ou usuário - art. 16, da Lei n. 6.368/76), deve considerar:

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