Questão: 20372 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa que completa corretamente a frase:

O efeito principal da sentença condenatória é fixar a pena. Todavia, outros efeitos...

  • a
    como as penas acessórias podem também existir, desde que declarados na sentença.
  • b
    como a perda da capacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela podem também existir, sem a necessidade de serem motivadamente declarados na sentença.
  • c
    por ocasião da reforma penal de 1984 não podem mais existir.
  • d
    como a perda em favor do estado de bens e valores de origem ilícita podem ocorrer de maneira automática.
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