A obrigação tributária principal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza depende dos seguintes requisitos, exceto:

a

existência de estabelecimento fixo;

b

obtenção de lucro com a prestação do serviço;

c

pagamento do preço do serviço no mesmo mês ou exercício;

d

prestação efetiva do serviço;

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