Questão: 20440 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais compete ao:

  • a
    Tribunal Regional Federal.
  • b
    Supremo Tribunal Federal.
  • c
    Superior Tribunal de Justiça.
  • d
    Colégio Recursal, formado por 3 (três) juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.
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