Questão: 20463 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito da apelação, é correto afirmar:

  • a
    A insuficiência do valor do preparo implicará desde logo em deserção, não sendo cabível intimação do recorrente para fins de complementação.
  • b
    Será recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo a apelação interposta de sentença que conceder mandado de segurança.
  • c
    A apelação interposta por um devedor, havendo solidariedade passiva, aproveitará aos outros, quando as defesas opostas ao credor lhes forem comuns.
  • d
    Os pressupostos da admissibilidade do recurso não podem ser reexaminados pelo juiz após a resposta do apelado.
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