Do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural:

a

pertencem aos Municípios 50% (cinquenta por cento), relativamente aos imóveis neles situados;

b

pertencem aos Municípios 25% (vinte e cinco por cento), relativamente aos imóveis neles situados;

c

pertence aos Municípios a totalidade do valor arrecadado, relativamente aos imóveis neles situados;

d

pertencem aos Estados 20% (vinte por cento), relativamente aos imóveis neles situados.

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