A responsabilidade objetiva do Estado pressupôe que:

a

o Estado responde pelos atos praticados pelos seus agentes, lícitos ou ilícitos, dispensada a verificação de culpa de seus agentes;

b

o Estado responde somente por atos ilícitos praticados com culpa pelos seus agentes;

c

o Estado não responde pelos atos lícitos praticados, mas somente pelos atos ilícitos, desde que provada a culpa dos seus agentes;

d

o Estado responde subsidiariamente pelos atos, lícitos ou ilícitos, praticados pelos seus agentes, com ou sem culpa;

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