A Fazenda Pública pode constituir o crédito tributário dentro de:

a

cinco anos, contados de sua constituição definitiva

b

dois anos contados de sua constituição definitiva

c

cinco anos contados da ocorrência do fato gerador, relativamente a quaisquer tipos de tributos

d

cinco anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado

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