De acordo com a Constituição Federal vigente, são considerados bens da União:

a

as ilhas fluviais e lacustres que não se encontrem situadas nas zonas limites com outros países.

b

o mar territorial e os terrenos de marinha, excluídos os acrescidos deste último.

c

os recursos minerais, inclusive do subsolo, e os potenciais de energia elétrica.

d

os lagos, rios e quaisquer correntes que não sirvam de limites com outros países.

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