Questão: 20512 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

As autarquias:

  • a
    são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, integrantes da Administração Indireta, estendendo-se a elas a imunidade à tributação por via de impostos, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes;
  • b
    são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, integrantes da Administração Indireta, porém não se beneficiam da imunidade tributária mencionada na alternativa anterior;
  • c
    são pessoas jurídicas de direito público, integram a Administração Indireta, desfrutam da imunidade mencionada na opção "a", mas sua criação se faz por ato administrativo do Poder que as institui;
  • d
    integram a Administração Indireta, são criadas por lei, beneficiam-se da imunidade de impostos antes referida, mas são pessoas jurídicas de direito privado;
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