Questão: 20536 - Administração - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa que define corretamente uma das mudanças introduzidas no processo orçamentário pela Constituição Federal de 1988.

  • a
    Recuperou a figura do planejamento na administração pública brasileira, mediante a integração entre plano e orçamento por meio da criação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
  • b
    Concluiu o processo de modernização orçamentária, criando, além do Orçamento Monetário, o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social.
  • c
    Restaurou a prerrogativa do Congresso Nacional de iniciativa de proposição de lei em matéria orçamentária ao longo de todo o ciclo orçamentário.
  • d
    Unificou o processo orçamentário, desde a definição de diretrizes para o exercício financeiro subsequente no PPA, até a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
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