A investidura em cargo ou emprego público não depende de concurso público de provas ou de provas e títulos:

a

Nos casos de premente necessidade do serviço;

b

Quando o candidato for portador de curso superior e o cargo exigir qualificação específica;

c

Quando tratar-se de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

d

Nos casos em que ninguém se inscreveu no concurso aberto para preenchimento da vaga;

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