Questão: 20636 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Não podem casar as mulheres menores de 16 anos e os homens menores de 18. Por quê? Há exceção a essa regra? Qual?

  • a
    Porque a puberdade sempre foi exigida como condição de casamento, bem como um certo grau de desenvolvimento intelectual. Há exceçôes. Para evitar a imposição ou o cumprimento de pena criminal e quando grávida a menor.
  • b
    Porque o impedimento é absoluto. Não há exceção.
  • c
    Porque o impedimento é previsto na lei de registros públicos. Não há exceção.
  • d
    Porque a puberdade sempre foi exigida como condição do casamento. Há exceção única, para evitar a imposição de pena criminal.
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