Questão: 20767 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nas execuçôes embargadas, quando for vencida a Fazenda Pública, conforme disposto no CPC, é CORRETO dizer que os honorários serão fixados:

  • a
    entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação.
  • b
    entre o mínimo de 5% e o máximo de 10% sobre o valor da condenação.
  • c
    entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da causa.
  • d
    conforme apreciação equitativa do Juiz, atendidos o grau de zelo do profissional, o trabalho realizado, natureza e importância da causa, o lugar da prestação do serviço.
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