Questão: 20771 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A presunção de constitucionalidade de Lei Ordinária face à Constituição da República em Ação Direta de Inconstitucionalidade será defendida pelo:

  • a
    Procurador Geral da República;
  • b
    Advogado Geral da União;
  • c
    Procurador Geral de Justiça;
  • d
    Procurador da Câmara dos Deputados;
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