Com relação aos fundamentos do direito constitucional positivo, assinale a alternativa correta:

a

o poder constituinte derivado decorrente significa a possibilidade de alterar o texto constitucional, considerando a regulamentação especial expressamente prevista em seu texto;

b

o duplo grau de jurisdição pode ser questionado como garantia constitucional em sede de recorribilidade ordinária;

c

uma associação pode impetrar mandado de segurança coletivo contra ato de autoridade desde o momento de seu registro legal;

d

o ajuizamento de mandado de segurança coletivo impede o ajuizamento de mandado de segurança individual sobre a mesma matéria.

Próxima Questão