Questão: 20804 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto às imunidades tributárias, é correto dizer que:

  • a
    elas podem ser criadas pelo legislador infraconstitucional, como forma de observar a autonomia das entidades federadas;
  • b
    elas incidem sobre o patrimônio, renda ou serviços das entidades federadas, com exceção da esfera da União, que pode, mediante lei complementar, exigir tributos das autarquias e das fundaçôes públicas;
  • c
    elas incidem sobre templos de qualquer culto, patrimônio, renda ou serviços de partidos políticos, inclusive suas fundaçôes, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituiçôes de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos exigidos em lei específica;
  • d
    não incidem sobre livros, jornais, periódicos.
  • Próxima Questão