Questão: 20836 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito de nulidade é correto afirmar:

  • a
    no sistema processual brasileiro, a nulidade pleno jure da citação não impede a formação da coisa julgada material e está sujeita ao decurso bienal da ação rescisória.
  • b
    a falta da intervenção obrigatória do Ministério Público em primeiro grau de jurisdição gera a nulidade do processo e não é suprida pela intervenção da Procuradoria de Justiça perante o colegiado de segundo grau.
  • c
    a impropriedade da ação não impede a sua conversão em outra.
  • d
    os atos inexistentes jamais convalescem e não podem ser supridos.
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