Questão: 20879 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa CORRETA:
A suspensão condicional da pena é viável se:

  • a
    houver condenação em pena de multa.
  • b
    houver condenação em pena restritiva de direitos.
  • c
    houver reparação do dano causado pela infração.
  • d
    houver imposição de pena privativa de liberdade não superior a dois anos.
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