Questão: 20894 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O conceito de funcionário público, para fins penais:

  • a
    não atinge os titulares de tabelionato
  • b
    só atinge os auxiliares dos tabelionatos
  • c
    atinge tanto os titulares quanto os auxiliares do tabelionato
  • d
    não atinge os titulares e os auxiliares do tabelionato em face do art. 236 da Constituição Federal
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