Questão: 20921 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A imunidade parlamentar:

  • a
    é irrenunciável;
  • b
    tem natureza formal e material, na exclusiva hipótese de crimes contra a honra;
  • c
    tem natureza formal e material, sendo que esta diz respeito à impossibilidade do parlamentar ser processado sem autorização do Senado;
  • d
    quando material alcança os atos cometidos fora do exercício do mandato.
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