Questão: 20931 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considerando as alteraçôes operadas no CPC, pela Lei nº 10.444, de 7 de maio de 2002, assinale a alternativa CORRETA:

  • a
    No procedimento sumário, são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiro, inclusive o recurso de terceiro prejudicado, a assistência e a intervenção fundada
    em contrato de seguro.
  • b
    O julgamento antecipado da lide é possível quando um ou mais pedidos cumulados, ou parcelas deles, mostrar-se incontroverso.
  • c
    Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação.
  • d
    Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, deverá o juiz, obrigatoriamente, julgar extinto o processo sem apreciação de mérito, por inépcia
    da inicial.
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