Questão: 20971 - Administração - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em 1995, o governo brasileiro criou as bases para o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Dentre os objetivos globais desse Plano, pode-se apontar:

  • a
    transformar as autarquias e fundaçôes que possuem poder de estado em agências autônomas, segundo um contrato de gestão.
  • b
    fortalecer práticas de adoção de mecanismos que privilegiem a participação popular tanto na formulação quanto na avaliação de políticas públicas, visando ao seu controle social.
  • c
    implantar contratos de gestão nas empresas que puderem ser privatizadas.
  • d
    transferir parcialmente da União para os Estados as açôes de caráter regional, de forma a permitir uma maior parceria entre os Estados e a União.
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