Questão: 21029 - Administração - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação às entidades da administração pública indireta é correto afirmar que:

  • a
    as Empresas Públicas são pessoas jurídicas de direito público, criadas por autorização legal, para que o Governo, em certas situaçôes, execute a prestação de serviços públicos.
  • b
    as Sociedades de Economia Mista são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei, sob qualquer forma jurídica adequada a sua natureza, tendo por objetivo atividades gerais de caráter econômico.
  • c
    o Regime Jurídico das Empresas Públicas é híbrido, já que sofrem influência de normas de direito privado em alguns setores de sua atuação e de normas de direito público em outros desses setores.
  • d
    as pessoas da iniciativa privada estão impedidas de participar do capital das Sociedades de Economia Mista.
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