Questão: 21045 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Qual dos requisitos abaixo relacionados não é exigível para a concessão do chamado "sursis" simples?

  • a
    não reincidência em crime doloso em que a condenação anterior não tenha sido à pena de multa
  • b
    reparação do dano
  • c
    condenação à pena privativa de liberdade não superior a dois anos
  • d
    não cabimento da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito
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