Questão: 21054 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O crime hediondo:

  • a
    implica obrigatoriamente a prisão preventiva do agente;
  • b
    seu regime legal não contempla o homicídio simples ( art. 121, CP)
  • c
    condenado por sua prática tem direito à progressão de regime prisional;
  • d
    ao condenado por sua prática não é vedado recorrer em liberdade.
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