Questão: 21072 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A DELEGAÇÃO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA A LEI DELEGADA SE DARÁ SOB A FORMA DE:

  • a
    Decreto legislativo.
  • b
    Decreto presidencial.
  • c
    Portaria ministerial.
  • d
    Resolução do Congresso Nacional.
    • Próxima Questão
  • Comentários (0)
  • Estatísticas
  • Informar Erro
    • Questões semelhantes de Direito Constitucional
    Relativamente às espécies de Constituiçôes, é INCORRETO afirmar que:...
    Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República:...
    Uma lei foi aprovada em um Estado-membro da Região Sudeste e está em pleno vigor. Essa lei fixa a alíquota do ICMS de certos produtos quando produzidos no mesmo Estado em percentual menor do que aq...
    Os Municípios integram a federação e regem-se por lei orgânica própria, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição da República e na Constituição do Estado....
    Constituição(ôes) Brasileira(s) que:
    1 - instituiu a forma unitária de Estado;
    2 - foram promulgadas por Assembleia Nacional Constituinte;
    3 - introduziu, pela primeira vez, express...
    Lista de concursos abertos Data Final Inscrição Vagas Salário
    11/09/2024120R$ 0,00
    Processo Seletivo IFCE07/08/2024R$ 0,00
    Prefeitura de Campo Maior - Piaui15/07/2024R$ 0,00
    Processo seletivo MTI03/07/2024R$ 0,00
    Concurso Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti - MS05/08/2024R$ 0,00