Questão: 21107 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Marque a afirmativa correta.

  • a
    A sentença deve ser certa, salvo se decidir relação jurídica condicional.
  • b
    Ao publicar a sentença de mérito, o Juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la por meio de embargos de declaração.
  • c
    Quando o autor tiver formulado pedido certo, é vedado ao Juiz proferir sentença ilíquida.
  • d
    Os fatos constitutivos, modificativos ou extintivos posteriores à propositura da ação não deverão ser considerados pelo Juiz ao proferir a sentença.
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