Quanto à importante Lei de Responsabilidade Fiscal, não é correta a afirmação:

a

obriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estes com mais de 50 mil habitantes;

b

considera-se aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo determinado;

c

será incluída na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil;

d

o Distrito Federal manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

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