O programa de privatizaçôes no Brasil ocupou espaço essencial na política econômica da década de 90, do século passado. Sobre as características e efeitos deste programa, é falso afirmar que:

a

dentre os incentivos para a compra de estatais, o PND estabeleceu a aceitação, como forma de pagamento, das chamadas moedas de privatização (títulos da divida pública federal).

b

na segunda metade dos anos 1990, ocorrem também desestatizaçôes no âmbito estadual, em especial nas áreas de energia e telecomunicaçôes.

c

a privatização nos anos iniciais do Programa Nacional de Desestatização/PND (1990) começa por setores de infraestrutura, especialmente energia elétrica e telecomunicaçôes.

d

a Lei Geral das Telecomunicaçôes, que criou o órgão regulatório do setor (Anatel) atribui significativo impulso ao processo de privatização do setor de telecomunicaçôes.

Próxima Questão