Questão: 21148 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É(são) gratuita(s), segundo a Constituição Federal, a(s) seguinte(s) ação(ôes):

  • a
    mandado de segurança;
  • b
    mandado de segurança e mandado de injunção;
  • c
    "habeas corpus";
  • d
    "habeas corpus" e "habeas data".
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