Questão: 21151 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A ação penal, relativa ao crime de sonegação fiscal, é pública

  • a
    incondicionada
  • b
    condicionada por iniciativa do Secretário da Receita
  • c
    dependente de iniciativa da vítima
  • d
    relativamente condicionada
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