Questão: 21152 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

As espécies normativas que sobem à sanção presidencial, depois de aprovadas pelo Legislativo, são:

  • a
    decretos legislativos e resoluçôes;
  • b
    projetos de lei ordinária e emendas constitucionais;
  • c
    leis delegadas e leis de conversão;
  • d
    projetos de lei ordinária e projetos de lei complementar;
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