Questão: 21166 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O direito ao trabalho previsto no artigo 5º da Constituição é norma de:

  • a
    eficácia plena.
  • b
    eficácia redutível.
  • c
    eficácia limitada.
  • d
    principio programático.
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