Questão: 21177 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que tange à antecipação da tutela,

  • a
    ela possui a característica da provisoriedade, só podendo ser antecipado o direito material eventualmente a ser concedido em sentença.
  • b
    não pode ser concedida antes da resposta do réu.
  • c
    é incabível sua aplicação nos procedimentos especiais previstos na legislação.
  • d
    faz-se necessário o preenchimento dos requisitos do "fundado receio de dano irreparável" e do "abuso de direito de defesa" para sua concessão.
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