Questão: 21214 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Qual o dito que está errado?

  • a
    A unificação de penas é um incidente da execução e o recurso cabível, na hipótese, é o agravo em execução.
  • b
    No caso de conflito entre dois juízes competentes da execução, um do Paraná e o outro de Santa Catarina, a competência para julgá-lo é do Superior Tribunal de Justiça.
  • c
    A Lei Federal nº 9034/95 (que dispôe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de açôes praticadas por organizaçôes criminosas), admite a progressão do regime fechado no caso do condenado por crime decorrente de organização criminosa.
  • d
    A prática de crime culposo enseja obrigatoriamente a regressão no respectivo regime de cumprimento de pena, o mesmo não acontecendo com a contravenção.
    • Próxima Questão
  • Comentários (0)
  • Estatísticas
  • Informar Erro
    • Questões semelhantes de Direito Penal
    Assinale a opção em que há descrição de tipo penal referente a crime cometido contra as finanças públicas, nos termos do Código Penal Brasileiro....
    A morte da vítima para caracterizar o crime de latrocínio...
    O crime de genocídio:...
    Carlos briga com Márcio em um bar, e termina enfiando-lhe uma faca na barriga, causando-lhe lesôes de natureza grave. Para se enquadrar o fato como tentativa de homicídio ou lesão corporal grave, ...
    Se o agente mantém a vítima em seu poder, sob ameaça de arma de fogo, durante e como meio de execução do crime de roubo, restringindo aí a sua liberdade, ele comete:...
    Lista de concursos abertos Data Final Inscrição Vagas Salário
    11/09/2024120R$ 0,00
    Processo Seletivo IFCE07/08/2024R$ 0,00
    Prefeitura de Campo Maior - Piaui15/07/2024R$ 0,00
    Processo seletivo MTI03/07/2024R$ 0,00
    Concurso Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti - MS05/08/2024R$ 0,00