Questão: 21226 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É correto afirmar que, em sede de tributação:

  • a
    A lei que disponha sobre outorga de isenção pode ser interpretada extensivamente.
  • b
    Os princípios gerais de direito privado são utilizados para a definição dos efeitos tributários.
  • c
    A lei pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado utilizados pela Constituição na definição das competências tributárias.
  • d
    Os princípios gerais de direito privado são utilizados para a pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas.
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