Questão: 21272 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

UMA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PODE SOFRER INTERVENÇÃO DA UNIÃO FEDERAL QUANDO:

  • a
    houver solicitação do prefeito municipal,
  • b
    for decretada sua falência:
  • c
    houver sido decretado estado de sítio:
  • d
    prestar mal os serviços concedidos.
  • Próxima Questão